Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Número de leitores de jornais online cresce 13,9% no Brasil, diz pesquisa

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Justiça regulamenta acesso de crianças e adolescentes em casas noturnas

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Reajuste extra de telefone será cobrado em duas vezes

Governo e empresas fecham acordo; aumento neste ano deve chegar a 16%.

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador.

Muitos uns

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected] e [email protected]